Documentos necessários:
- Apresentar a documentação em no mínimo 2 (duas) vias;
- Cópia digital (mídia) em AutoCAD 2007;
- Carta de comunicação de conclusão de obra;
- Procuração do proprietário do loteamento à empreiteira executante da obra;
- 2 (duas) Listas de materiais: Uma lista referente à incorporação e outra lista, separada, referente à iluminação pública;
- Relatório de ensaio, diagrama de ligação e certificado de garantia dos transformadores;
- Cópia do Contrato Social;
- CNPJ;
- ART;
- Projeto do loteamento em 8 (oito) vias: 4 vias para a incorporação e 4 vias para a iluminação pública;
- Cópia das Notas Fiscais dos materiais doados;
- Documento da Prefeitura / Órgão Competente, informando a conclusão legal do empreendimento;
- Documento constando valores dos equipamentos, valor de mão-de-obra, especificando, detalhadamente, todos os materiais (quantitativo, unidade, etc.);
- Certidão de Anuência do Setor de Meio Ambiente;
Obs.: Serão devolvidas 4 (quatro) vias aos interessados: 2 vias do Termo de Incorporação e 2 vias do Termo da Iluminação Pública.
