Diante da expressiva quantidade de avisos, comunicados, publicidade e propagandas afixadas, recentemente, em postes de distribuição de energia elétrica, a DME Distribuição alerta que tais ações são expressamente proibidas pelo Código de Posturas do Município de Poços de Caldas, aprovado pela lei municipal nº 9.166/ 2016.
Os autores estão sujeitos à aplicação de penalidades, tais como notificação, obrigação de desfazer (retirada do material) e multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza civil e penal cabíveis. A previsão legal está contida nos artigos 108 e 109 da lei municipal.
A Prefeitura e a DMED estão atuando e adotando as devidas providências legais para coibir tais atividades, além da retirada dos materiais afixados nos postes, pelos responsáveis, bem como para a aplicação das penalidades cabíveis.
DENÚNCIA
Caso a população presencie a prática de tais irregularidades, poderão ser realizadas denúncias à DME Distribuição, através do telefone 0800-035-0196 ou ainda à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, pelo telefone 3697-2072.
