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Abertas Inscrições para Concessão de Patrocínios para Projetos Esportivos

Em substituição à modalidade Patrocínio Direto pelo DME, que foi extinto por força de Lei, a administração iniciou a publicação dos editais de Chamada Pública para Concessão de Patrocínio pela Prefeitura. O edital da área de Esportes também já está aberto, assim como o da Cultura. O prazo para inscrição dos projetos esportivos segue até o dia 8 de fevereiro.

Os recursos são originários dos dividendos que a Prefeitura recebe do Grupo DME, que correspondem a 3% do lucro estimado, representando aproximadamente R$ 1,5 milhão, divididos entre as áreas de Cultura, Esportes e Promoção Social. O total a ser investido na área de Esportes é de R$ 650 mil, o que representa um acréscimo de 56% em relação ao ano anterior.

O secretário de Esportes, Wellington Guimarães, o Paulista, destaca a importância deste acréscimo para o setor. “Irá possibilitar uma ampliação nos atendimentos à comunidade, proporcionando diversas atividades de esportes e lazer a todos. Isso promove reflexos também na saúde e no bem-estar das pessoas, melhorando a qualidade de vida na comunidade”.

O edital da área de Esportes já foi publicado no Diário Oficial eletrônico na terça, 22. O edital, formulário e planilha podem ser acessados no site da Prefeitura, no Diário Oficial Eletrônico.

As propostas serão analisadas por uma comissão, já nomeada, que deverá levar em consideração os princípios de isonomia, devendo se pautar pelas políticas públicas do município e a legislação pertinente, baseando-se na média de patrocínios dos anos anteriores. Desta forma, ficou estabelecido o limite máximo de R$ 20 mil para cada projeto aprovado.

Os projetos devem abranger as seguintes áreas: produção e realização de eventos e campeonatos esportivos, provas ou jogos; atendimento de crianças, jovens, adultos e idosos, com atividades relacionadas à prática esportiva, atividade física, lazer ou com o esporte em geral; Incentivo/valorização de atletas de competição em nível municipal, estadual, nacional e internacional, das modalidades desenvolvidas no município. A comissão levará em consideração, ainda, os critérios de abrangência, descentralização e acessibilidade.

Fonte: www.pocosdecaldas.mg.gov.br

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As empresas do Grupo DME são: empresas públicas, ou seja, capital 100 % público; constituídas sob a forma de sociedade anônima, pois esta é a única forma societária que permite às empresas terem somente um acionista; e de capital fechado, ou seja, não poderão negociar seus valores mobiliários no mercado, constituídas nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 111, de 26/03/2010.

 

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