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Código Disciplinar

O Código Disciplinar estabelece critérios e procedimentos que configuram os padrões de conduta de todos empregados públicos das empresas DME, complementando os princípios gerais de direitos e deveres contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entende-se por conduta o conjunto de normas e preceitos necessários ao funcionamento harmônico da DME, no que se refere ao comportamento de seus empregados.

 

Código de Processo Disciplinar

O Código de Processo Disciplinar determina os procedimentos a serem seguidos, quando da realização de Processos de Sindicância Administrativa e Administrativo Disciplinar nas Empresas DME.

 

Quem Somos

As empresas do Grupo DME são: empresas públicas, ou seja, capital 100 % público; constituídas sob a forma de sociedade anônima, pois esta é a única forma societária que permite às empresas terem somente um acionista; e de capital fechado, ou seja, não poderão negociar seus valores mobiliários no mercado, constituídas nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 111, de 26/03/2010.

 

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