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Podem participar projetos artístico-culturais e sócio-esportivos aprovados por leis de incentivo fiscal

 

Foram publicados no Diário Oficial do Município os avisos de editais do Programa de Patrocínios 2026/2027 das Empresas DME.

O Programa é realizado em parceria com as Secretarias Municipais de Cultura e de Esportes e é destinado à seleção de projetos, previamente aprovados por editais específicos, conforme leis de incentivo fiscal.

As leis de incentivo contribuem para que parte dos valores de impostos, no caso Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), sejam revertidos para o atendimento de iniciativas que favorecem o desenvolvimento local. 

Os interessados deverão protocolar seus projetos de acordo com o que segue:

PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS: Inscrições on-line pelo link https://forms.gle/bcsuoSRqedLxnAww6, no período de 03/08/2026 a 14/08/2026.

PROJETOS SÓCIO-ESPORTIVOS: Inscrições on-line pelo link https://forms.gle/gCVBFBmMwjXHhWPG7, no período de 17/06/2026 a 03/07/2026.

Todos os documentos e informações sobre o processo seletivo estão disponíveis para consulta no site das Empresas DME, www.dmepc.com.br. É responsabilidade dos participantes a verificação prévia das condições estabelecidas para apresentar o projeto.

Quem Somos

As Empresas DME são: empresas públicas, ou seja, capital 100 % público; constituídas sob a forma de sociedade anônima, pois esta é a única forma societária que permite às empresas terem somente um acionista; e de capital fechado, ou seja, não poderão negociar seus valores mobiliários no mercado, constituídas nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 111, de 26/03/2010.

 

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